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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2021


Nesta terça-feira, dia 09 de novembro, a partir das 19horas, realizou-se no prédio da Câmara Municipal de Paulo de Faria, Estado de São Paulo, através da convocação do Presidente da Casa Senhor QUEID STUCCHI HUAIXAN, Audiência Pública, amparado no art. 48, § único da Lei Complementar n.º 101/2000, “A transparência será assegurada também mediante incentivo a participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”, para apresentação do Projeto de Lei 028, de 31 de agosto de 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências” e do Projeto de Lei 033, de 30 de setembro de 2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paulo de Faria (SP) para o exercício de 2.022, e dá outras providências”.

A Audiência contou com a presença da Vice-Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento a vereadora Maria Aparecida da Silva Barbosa, da Vice-Presidente da Câmara vereadora Andréa Alves Crespo, Primeiro Secretário vereador Kleber Ferreira da Costa e do vereador Luiz Henrique Martins Pereira, bem como do contador da Câmara Faustino Aparecido Foresto, contador da Prefeitura Luiz Ricardo de Paulo, secretária administrativa da Câmara Kátia Laurindo Virgílio e as servidoras Heloisa de Freitas e Fátima Aparecida Cruz Souza, além do público presente e internautas que acompanharam em tempo real a transmissão.

Foi explicado na ocasião sobre as exigências legais o Plano Plurianual para o período 2022/2025, bem como sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022. O contador da Prefeitura Municipal Senhor Luiz Ricardo de Paula, explicou sobre o ciclo orçamentário e que o orçamento é a ferramenta que materializa o planejamento, tudo precisa estar previsto no PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA – Lei Orçamentária Anual. Demonstrou os anexos que compõe os referidos projetos explicando-os e esclarecendo as dúvidas. Também abriu espaço para esclarecimentos de dúvidas e sugestões do público presente.

Ao final o Presidente vereador QUEID STUCCHI HUAIXAN da Casa encerrou agradecendo a presença de todos, pela contribuição ao desenvolvimento do nosso Município.

Segue link abaixo para assistir na integra esta Audiência Pública:


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

- PLANO PLURIANUAL - PPA 2022/2025
- LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA 2022

Atendendo aos princípios da Administração Pública, destacamos em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública da população em geral.

Data: 09 de Novembro de 2021
Horário: Apartir das 19hs
Local: Prédio da Câmara Municipal de Paulo de Faria/SP, situada na Praça Peregrino Benelli nº 52, Centro.


Publicado em: 10 de novembro de 2021

Publicado por: QUEID STUCCHI HUAXIAN

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Categoria: Notícias da Câmara

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